Emendas
Edital de Emendas Individuais 2022
As chamadas emendas parlamentares são uma forma de descentralizar o orçamento do Município, aumentando a participação dos vereadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Para tornar tudo mais transparente, a vereadora Camila Jara abriu a inscrição de projetos com execução prevista para 2022.
R$ 300 MIL
é o valor total em emendas que serão distribuídas entre 10 organizações. Cada uma receberá R$ 30 mil para executar os projetos.
Quem pode participar?
- Organismos da administração pública direta e indireta que atuem no município de Campo Grande;
- Organizações sem fins lucrativos (ONGs) com comprovada regularidade fiscal e jurídica com ao menos 01 (um) ano de atuação na área (conforme o Art. 26, III, do Decreto nº 13.022/2016).
Serão selecionadas 5 organizações da área da saúde e 5 da área da assistência social.
6
projetos serão escolhidos pela equipe técnica do Gabinete, seguindo regras e critérios de pontuação definidos em edital.
4
projetos, após aprovados na análise técnica, serão escolhidos por votação popular nas redes sociais.