Saiba tudo sobre a Renda Básica Emergencial Cidadã de Campo Grande (MS)

Por conta da pandemia de covid-19, cidades e estados estão criando mecanismos próprios para oferecer ajuda aos cidadãos. São “auxílios emergenciais” locais, destinados a parcelas específicas da população. Em Campo Grande (MS), projeto apresentado pela vereadora Camila Jara (PT) prevê a criação da Renda Básica Emergencial Cidadã no valor de R$ 300,00 durante três meses.

Apresentado em março, o projeto está parado desde então nas mãos do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Apesar de em um primeiro momento ter sinalizado positivamente à ideia e anunciado que seria criada uma comissão para tratar do tema, a Renda Básica em Campo Grande até agora não saiu do papel.

A comissão seria formada com representantes da Procuradoria do Município, da Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Secretaria de Governo, além da Defensoria Pública de MS e a OAB/MS com o objetivo de elaborar um plano de execução da Renda Básica Emergencial Cidadã em Campo Grande (MS). A vereadora Camila Jara será a representante da Câmara e também coautora do projeto, que agora sairá pelo Executivo Municipal.

Aqui nesta página você confere todos os detalhes.

O que é a Renda Básica Emergencial Cidadã?

O Projeto de Lei de autoria da vereadora Camila Jara foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) em março e prevê que a prefeitura pague um auxílio durante três meses no valor de R$ 300,00 para cerca de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia. Como era de caráter autorizativo por gerar gastos para o município, o projeto foi apresentado ao prefeito Marquinhos Trad e será então encabeçado pela Prefeitura Municipal, tendo a vereadora Camila Jara como coautora.

Qual o valor?

A Renda Básica Emergencial Cidadã terá um valor de R$ 300 a serem pagos durante três meses. A previsão é que os recursos saiam da Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Campo Grande.

Quando o benefício é pago?

Será formada uma comissão para elaborar um plano de execução da Renda Básica Emergencial Cidadã. A previsão é que os trabalhos durem 15 dias após a instituição da comissão e então o projeto seja apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande (MS). Como a divulgação da comissão ainda não foi feita no diário oficial, ainda não tem data para que o benefício comece a ser pago.

Quem tem direito?

Terão direito pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que cumpram os seguintes requisitos:

  • ser residente no município de Campo Grande (MS);
  • ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
  • não ser beneficiário do auxílio emergencial do Governo Federal;
  • não ter sido condenado por crime contra a administração pública.

Como saber se tenho direito?

Após a aprovação do projeto da Renda Básica Emergencial Cidadã, será disponibilizado um link no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande e um telefone para consultas. Esta página será atualizada constantemente com as novas informações.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Em Campo Grande (MS) existem cerca de 132 mil pessoas no CadÚnico. Destas, as 32 mil pessoas que não recebem nenhum tipo de auxílio serão o público alvo da Renda Básica Emergencial Cidadã.

Como me cadastrar para receber o benefício?

Não é necessário se cadastrar. O pagamento será feito conforme o CadÚnico.

Como receber?

A comissão formada para elaborar o plano de execução do projeto ainda irá definir a forma que se dará o pagamento das parcelas. Esta página será atualizada constantemente com as novas informações.

Eu já recebo o auxílio emergencial, posso receber a Renda Básica Emergencial Cidadã?

Não. Uma das exigências para ter direito ao auxílio é não estar recebendo o benefício do Governo Federal.

A Renda Básica Emergencial Cidadã já funciona em outros lugares?

O Projeto de Lei foi baseado no exemplo de outras cidades, como Maricá, no Rio de Janeiro, e Nova Lima, Minas Gerais, que já adotaram a Renda Básica com uma forma de garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não fiquem desassistidas e que o impacto econômico da pandemia seja amenizado.

É vereador e quer propor a Renda Básica Emergencial Cidadã em sua cidade?
Faça o download do Projeto de Lei aqui.

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NA IMPRENSA

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), se reuniu com vereadores na tarde desta quarta-feira (7) e sinalizou apoio ao projeto “Renda Básica Emergencial Cidadã”, proposto pela vereadora Camila Jara (PT). O programa é um auxílio emergencial municipal destinado à pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são afetadas socialmente e economicamente pela pandemia. O objetivo é conceder direitos básicos à pessoas com baixa renda.

Apresentado em março pela vereadora Camila Jara (PT), projeto de lei batizado de Renda Básica Cidadã Emergencial já dava rumos sobre o que seria o benefício. Pela proposta, protocolada em caráter autorizativo porque altera o orçamento do Município, a vereadora sugeriu o pagamento de R$ 300 pelo período de três meses, para cerca de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia.

Em reunião na tarde desta quarta-feira (07), o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que vai aceitar o projeto sobre a Renda Básica Emergencial Cidadã, de autoria da vereadora Camila Jara (PT). “Conseguimos garantir dignidade e segurança alimentar para as famílias que mais sofrem com a pandemia em um momento em que não é possível ter segurança de nada nesse país”, declarou a vereadora.

Você pode acompanhar outras iniciativas do mandato da Camila Jara clicando aqui.