PLP cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e garante R$ 1 bilhão por ano para fortalecer a rede de proteção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e estabelece um novo modelo de coordenação entre União, estados e municípios para fortalecer as políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento ao feminicídio. A deputada federal Camila Jara (PT-MS) é uma das autoras da proposta.

O texto garante o repasse de R$ 1 bilhão por ano, durante cinco anos, para financiar ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o país. Os recursos serão transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecer a rede de atendimento, ampliar ações de prevenção, qualificar os serviços de proteção, aprimorar a produção de dados e reforçar o combate ao feminicídio.

A proposta também institui um sistema nacional permanente de articulação entre os entes federativos, integrado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O objetivo é garantir que as políticas de enfrentamento à violência deixem de depender de iniciativas isoladas e passem a contar com planejamento, coordenação e financiamento contínuos.

“O Brasil já possui uma legislação avançada, mas a realidade mostra que ela, sozinha, não foi suficiente para conter a violência. Todos os dias, mulheres são assassinadas e meninas têm seus direitos violados. Não podemos aceitar que a rede de proteção continue funcionando de forma desigual por falta de estrutura ou de recursos. Este projeto fortalece a atuação do Estado e garante as condições necessárias para a proteção das mulheres”, afirmou Camila Jara.

Segundo a parlamentar, a aprovação representa um avanço importante para consolidar uma política nacional de proteção às mulheres em todo o território brasileiro.

“Enfrentar a violência contra meninas e mulheres exige coordenação, investimento e compromisso permanente. Este projeto cria uma política nacional estruturada, fortalece a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios e assegura recursos para que a rede de proteção funcione de forma efetiva. É um passo importante para salvar vidas e garantir que nenhuma mulher fique sem a proteção do Estado.”

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PLP 41/2026 segue para análise do Senado Federal.