A proposta faz parte do pacote apresentado com o gabinete compartilhado
A deputada federal Camila Jara lidera um projeto no Congresso Nacional que propõe medidas para enfrentar os impactos sociais das apostas online, setor que cresceu descontroladamente nos últimos anos. Segundo estudos recentes, o número de pessoas com sinais de dependência de jogos virtuais aumentou significativamente, especialmente entre jovens e beneficiários de programas sociais. A parlamentar destaca que a ausência de regulamentação desde a aprovação da Lei das Bets, ainda no governo Michel Temer, agravou o cenário.
Durante pronunciamento, Camila Jara criticou o que chamou de “liberdade econômica irresponsável” defendida pela gestão de Jair Bolsonaro, afirmando que essa abordagem facilitou a expansão desordenada do setor. Ela reforça que o atual governo está trabalhando para corrigir esse quadro, com foco em medidas que impeçam o uso indevido de recursos públicos destinados à proteção social. “Nosso papel como parlamentar é impedir que empresas e influenciadores usem a vulnerabilidade das pessoas para lucrar. O governo federal já proibiu o uso de cartões de benefícios sociais em apostas, agora precisamos tornar as políticas públicas mais eficientes no combate ao vício e responsabilizar as plataformas.”
O projeto visa a publicidade controlada, onde só é permitida nos canais dos operadores, com avisos de risco e proibição para menores.Veta apostas por pessoas do CadÚnico, negativados, legalmente incapazes ou em autoexclusão.Cria-se uma poupança obrigatória: 25% do valor apostado vai direto para uma conta poupança do jogador, e proíbe servidores com poder de decisão de serem sócios de casas de aposta.
Camila defende a inclusão produtiva como eixo central da política pública, sobretudo para as famílias de baixa renda. “Não podemos permitir que o dinheiro do Bolsa Família, que deveria garantir comida na mesa, vá parar em sites de apostas”, afirmou. Para ela, o foco deve ser a promoção de alternativas sustentáveis de renda, protegendo os mais vulneráveis dos mecanismos exploratórios dessas plataformas.