A Inteligência Artificial já é uma realidade. E suas consequências também: com o avanço da automação e da robotização, muitos trabalhadores têm perdido suas atividades produtivas, seus empregos e sofrem com a precarização do trabalho.

A previsão é que até 300 milhões de empregos em tempo integral em todo o mundo podem ser automatizados de alguma forma pela mais nova onda de IA.

Precisamos criar mecanismos de proteção ao trabalhador e uma das formas que encontramos é o Projeto de Lei (PL) 2421/2023, que quer garantir que 5% do lucro gerado pela utilização de Inteligência Artificial no Brasil seja destinado à criação do Fundo de Renda Básica.

A inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta cada vez mais presente em diversas áreas da economia, incluindo o mercado de trabalho. Precisamos criar mecanismos de proteção do trabalhador, de maneira que sejam preservados os seus direitos constitucionais.

A Renda Básica de Cidadania é um conceito que tem ganhado cada vez mais atenção e discussão em todo o mundo, porque proporciona segurança econômica, garante dignidade e auxilia na redução da pobreza. O Fundo de Renda Básica que pensamos neste projeto será utilizado para garantir a subsistência básica dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade devido ao uso de tecnologia e Inteligência Artificial. 

Somos aliados dos avanços tecnológicos, mas precisamos também modernizar as leis para que o impacto negativo seja o mínimo possível. “A inteligência artificial está ganhando espaços e trabalhadores e trabalhadoras não podem ser penalizados por isso. O nosso Fundo de Renda Básica garante condições mínimas de oportunidade para cidadãos mudarem de situação”, conclui a deputada. 

Acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2360834