A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que será votada na Sessão Ordinária desta quinta-feira (8) na Câmara Municipal, conta com 8 emendas da vereadora Camila Jara (PT) que visam garantir recursos para projetos relevantes para a Capital.
Os principais projetos são o programa de transferência de renda para pessoas em vulnerabilidade, a instalação de restaurante popular e a distribuição de absorventes higiênicos em escolas da rede municipal de ensino, uma das etapas do Programa de Dignidade Menstrual.
“O renda básica foi um dos nossos primeiros projetos apresentados na casa, em março do ano passado, o programa de dignidade menstrual já foi sancionado há mais de um ano, e a fome justifica a pressa da instalação de um restaurante popular. Se o problema era recurso, vamos prever esses recursos no Orçamento e executar os programas que vão fazer a diferença na vida das pessoas”, relatou Camila.
O projeto de lei nº 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5,4 bilhões para o próximo ano. O texto recebeu 364 emendas dos vereadores, com o diferencial de, pela primeira vez, contar com 104 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas.
As emendas impositivas da vereadora Camila Jara são da área da saúde, com a construção e manutenção de uma Casa de Parto, e Esporte, com a destinação de verba para a manutenção de equipamentos público-municipais de esporte e lazer, como Parques e Praças Esportivas, Ginásios e Estádios. No total, são previstos R$ 100 mil para cada emenda.
As outras emendas da vereadora contemplam outras duas as áreas:
– Trânsito: recuperação de 100% da sinalização e estrutura viária das ciclovias existentes, e construção ao menos um bicicletário em cada região de Campo Grande.
– Segurança Pública: construção e manutenção de Centro de Reabilitação e Ressocialização para Agressores de Mulheres e capacitação de 100% da Guarda Civil Municipal sobre violência contra a mulher, sob coordenação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, Subsecretaria de Políticas para a Mulher (SEMU) e Casa da Mulher Brasileira.
Após a votação desta quinta-feira, o projeto será encaminhado para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.