O gabinete compartilhado da Câmara dos Deputados, formado pelos parlamentares Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE) protocolou projeto delei que criminaliza o aumento de preços abusivos em situação de calamidade.
O PL 614/23 surgiu no âmbito das fortes chuvas no litoral de São Paulo, que fizeram muitas vítimas e isolou diversas regiões, onde o aumento expressivo dos preços dificulta, ainda mais, a situação das vítimas.
A deputada Camila Jara (PT-MS) é uma das coautoras do projeto e explica que é fundamental que o sentimento de empatia e solidariedade seja mais forte nessas situações. “Não é aceitável que algumas pessoas queiram lucrar com o sofrimento de tantas outras. Itens básicos como água e comida estão escassos, mas o momento não é adequado para o lucro. Em momentos de calamidades é hora de solidariedade. Por isso é necessário criminalizar atitudes como essas”, destacou.
Em seguida é possível conferir a página da tramitação do projeto.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349052