Estudantes de baixa renda da Rede Municipal de Educação (Reme) de Campo Grande não faltarão mais à escola nem perderão mais aulas durante seu período menstrual por falta de absorventes. É que o Programa de Dignidade Menstrual, proposto pela vereadora Camila Jara (PT) na Lei 6.662/2021, sancionada em agosto do ano passado, começou a se tornar realidade.
A prefeitura Municipal da Capital publicou a abertura da licitação para comprar R$ 331,1 mil em absorventes, sendo dois tipos de produtos com valor unitário máximo de R$ 5,24. Ou seja, 63.189 unidades para atender estudantes da Reme.
“Desde que fizemos a proposta do projeto, as desigualdades na nossa cidade e no país se agravaram ainda mais. É urgente que as pessoas tenham acesso aos absorventes para viver com um pouco mais de dignidade”, defende a vereadora Camila Jara.
O Programa
Além da distribuição de absorventes higiênicos descartáveis, o Programa de Dignidade Menstrual prevê também rodas de conversa, palestras e outras atividades sobre cuidados com a saúde para conscientização sobre o tema com o objetivo de desfazer o tabu em torno da menstruação, para que seja encarada como de fato é: um acontecimento natural e normal de corpos que possuem útero.
Estudos apontam que 28% das mulheres brasileiras vivem em situação de pobreza menstrual, caracterizada pela dificuldade em ter acesso a itens como absorventes, tampões íntimos e coletores menstruais em algum momento da vida. A situação prejudica muito a vida de meninas e mulheres, inclusive o desempenho escolar.
Na falta de absorventes, mulheres utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde.
Emenda
Em março deste ano, a Câmara Municipal aprovou a derrubada de vetos do Executivo à emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 de R$ 2,4 milhões para a implementação do programa, que também consta no PPA (Plano Plurianual) aprovado pela Câmara Municipal.