Na véspera de Natal, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, convocou uma reunião com a deputada federal Camila Jara, o Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Renato Garnes, e o secretário-executivo de Gestão Política da Capital, Marcus Vinicius Perez, para discutir os desafios enfrentados por empreendedores, frequentadores e moradores da região da Avenida 14 de Julho.

CONTEXTO:
Os bares da 14 movimentam centenas de pessoas quase todos os dias. Desde a inauguração dos empreendimentos, a Polícia Militar percebeu um aumento nas denúncias de violação da Lei do Silêncio e intensificou operações para garantir o sossego. No dia cinco de dezembro, uma dessas operações chamou a atenção da opinião pública pelo tamanho do efetivo e, segundo empresários, pela apreensão de equipamentos e até mesmo multas a bares com som desligado. No último final de semana, o assunto tomou a cidade após a parlamentar federal intervir em uma operação sob justificativa de defender o direito à liberdade econômica e cultural de empreendedores e frequentadores.

Para encontrar uma solução comum entre as partes, o responsável pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública convocou a reunião neste dia 24 de dezembro. O diálogo entre a representante do parlamento e os gestores públicos teve como objetivo equilibrar o sossego dos moradores com o livre exercício da atividade econômica que movimenta o centro, gerando emprego, renda e lazer para a cidade.

Com dados em mãos, eles apresentaram os pontos divergentes de cada segmento da sociedade envolvido. Discutiram o panorama político, econômico e cultural que sofre as consequências da falta de regulamentação municipal. Mais uma vez, a solução apontou para a necessidade de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo – que inclui a Lei do Silêncio – e a urgência de mecanismos de apoio e financiamento para empresários. Foram discutidas também a regulamentação de ambulantes, buscando tornar a avenida economicamente viável, socialmente justa, ambientalmente correta e culturalmente diversa.

Além do compromisso firmado entre os participantes da reunião para trabalharem em conjunto por uma solução, um dos encaminhamentos foi a realização de uma audiência com a prefeita da Capital, Adriane Lopes, para incluir o executivo municipal nas tratativas.